Política de Privacidade
Última atualização: 24 de maio de 2026
Este documento descreve como a Funerária Gandra trata os dados pessoais que lhe são confiados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
Funerária Gandra, Lda.
NIF 503772585
Rua de Tardariz, 2125, 4510-442 São Pedro da Cova, Gondomar
Telefone: 965 056 943 (24h)
Email: funeraria.gandra@gmail.com
2. Encarregado de Proteção de Dados
A Funerária Gandra não está obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pode contactar-nos diretamente através dos meios indicados no ponto anterior.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:
- Publicação de necrologia, com o consentimento da família ou ao abrigo de execução de contrato de prestação de serviço funerário;
- Contacto com famílias para prestação dos serviços contratados;
- Resposta a pedidos enviados através do formulário de contacto;
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor funerário (registo civil, autoridades de saúde, autoridades fiscais);
- Gestão administrativa, financeira e contabilística;
- Análise estatística agregada da utilização do site, mediante consentimento (ver Política de Cookies).
4. Base legal de cada tratamento
- Execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD) — prestação do serviço funerário contratado;
- Obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD) — declarações ao registo civil, autoridades de saúde e autoridades fiscais;
- Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD) — publicação de necrologia online, envio de comunicações e cookies analíticos;
- Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD) — segurança do site e prevenção de fraude.
5. Categorias de dados recolhidos
- Dados de identificação do contratante e dos familiares envolvidos (nome, contacto telefónico, email, morada);
- Dados do falecido (nome, datas relevantes, fotografia quando autorizada);
- Dados de natureza administrativa e fiscal necessários à emissão de fatura;
- Dados de navegação no site (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas), apenas mediante consentimento.
6. Destinatários dos dados
Os seus dados poderão ser comunicados a:
- Autoridades públicas competentes (Conservatórias do Registo Civil, autoridades de saúde, Autoridade Tributária);
- Cemitérios, crematórios e demais entidades operacionais necessárias à execução do serviço;
- Prestadores de serviços contratados pela Funerária Gandra (alojamento web, contabilidade), vinculados por contrato de subcontratação nos termos do art.º 28.º do RGPD;
- Google Ireland Limited, no âmbito do Google Analytics 4, apenas mediante consentimento.
7. Prazo de conservação
- Dados contratuais e fiscais: 10 anos, por exigência do Código Comercial e do regime fiscal aplicável;
- Pedidos de contacto sem contratação subsequente: 6 meses;
- Necrologia: enquanto se mantiver o consentimento da família e até pedido expresso de remoção;
- Dados de navegação (cookies analíticos): até 24 meses.
8. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD assistem-lhe os seguintes direitos:
- Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- Retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Apagamento ("direito a ser esquecido") nos casos previstos no art.º 17.º;
- Limitação do tratamento nos casos previstos no art.º 18.º;
- Oposição ao tratamento, designadamente em casos baseados em interesse legítimo;
- Portabilidade, recebendo os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
- Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio;
- Reclamação à autoridade de controlo — CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer qualquer destes direitos contacte-nos através de funeraria.gandra@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.
9. Transferências internacionais
O recurso ao Google Analytics 4 pode implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. A Google assegura essas transferências ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme detalhado na Política de Privacidade da Google.
10. Decisões automatizadas
A Funerária Gandra não toma decisões baseadas em tratamentos exclusivamente automatizados, incluindo perfilagem, que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados.
11. Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, considerando o estado da técnica e a natureza dos dados tratados.
12. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legais ou operacionais. A data de atualização indicada no topo refletirá sempre a versão em vigor.