Política de Privacidade

Este documento descreve como a Funerária Gandra trata os dados pessoais que lhe são confiados, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

1. Responsável pelo tratamento

Funerária Gandra, Lda.
NIF 503772585
Rua de Tardariz, 2125, 4510-442 São Pedro da Cova, Gondomar
Telefone: 965 056 943 (24h)
Email: funeraria.gandra@gmail.com

2. Encarregado de Proteção de Dados

A Funerária Gandra não está obrigada à designação de Encarregado de Proteção de Dados (DPO) nos termos do artigo 37.º do RGPD. Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados pode contactar-nos diretamente através dos meios indicados no ponto anterior.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:

• Publicação de necrologia, com o consentimento da família ou ao abrigo de execução de contrato de prestação de serviço funerário;
• Contacto com famílias para prestação dos serviços contratados;
• Resposta a pedidos enviados através do formulário de contacto;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao setor funerário (registo civil, autoridades de saúde, autoridades fiscais);
• Gestão administrativa, financeira e contabilística;
• Análise estatística agregada da utilização do site, mediante consentimento (ver Política de Cookies).

4. Base legal de cada tratamento

• Execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD) — prestação do serviço funerário contratado;
• Obrigação legal (art.º 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD) — declarações ao registo civil, autoridades de saúde e autoridades fiscais;
• Consentimento (art.º 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD) — publicação de necrologia online, envio de comunicações e cookies analíticos;
• Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD) — segurança do site e prevenção de fraude.

5. Categorias de dados recolhidos

• Dados de identificação do contratante e dos familiares envolvidos (nome, contacto telefónico, email, morada);
• Dados do falecido (nome, datas relevantes, fotografia quando autorizada);
• Dados de natureza administrativa e fiscal necessários à emissão de fatura;
• Dados de navegação no site (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas visitadas), apenas mediante consentimento.

6. Destinatários dos dados

Os seus dados poderão ser comunicados a:

• Autoridades públicas competentes (Conservatórias do Registo Civil, autoridades de saúde, Autoridade Tributária);
• Cemitérios, crematórios e demais entidades operacionais necessárias à execução do serviço;
• Prestadores de serviços contratados pela Funerária Gandra (alojamento web, contabilidade), vinculados por contrato de subcontratação nos termos do art.º 28.º do RGPD;
• Google Ireland Limited, no âmbito do Google Analytics 4, apenas mediante consentimento.

7. Prazo de conservação

• Dados contratuais e fiscais: 10 anos, por exigência do Código Comercial e do regime fiscal aplicável;
• Pedidos de contacto sem contratação subsequente: 6 meses;
• Necrologia: enquanto se mantiver o consentimento da família e até pedido expresso de remoção;
• Dados de navegação (cookies analíticos): até 24 meses.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos do RGPD assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito;
• Retificação de dados inexatos ou incompletos;
• Apagamento ("direito a ser esquecido") nos casos previstos no art.º 17.º;
• Limitação do tratamento nos casos previstos no art.º 18.º;
• Oposição ao tratamento, designadamente em casos baseados em interesse legítimo;
• Portabilidade, recebendo os seus dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio;
• Reclamação à autoridade de controlo — CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer destes direitos contacte-nos através de funeraria.gandra@gmail.com. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

9. Transferências internacionais

O recurso ao Google Analytics 4 pode implicar transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu. A Google assegura essas transferências ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, conforme detalhado na Política de Privacidade da Google.

10. Decisões automatizadas

A Funerária Gandra não toma decisões baseadas em tratamentos exclusivamente automatizados, incluindo perfilagem, que produzam efeitos jurídicos sobre os titulares dos dados.

11. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais contra o acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, considerando o estado da técnica e a natureza dos dados tratados.

12. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada sempre que existam alterações legais ou operacionais. A data de atualização indicada no topo refletirá sempre a versão em vigor.